Artigos - Saiba mais sobre seus direitos

Há algumas situações cotidianas em que há lesão ao direito e são desconhecidas.
Eis algumas:

Sobre Natureza Jurídica do Rol dos Procedimento e Eventos de Saúde da ANS

Mudança de entendimento Jurídico põe em risco a vida de INCONTÁVEIS CIDADÃOS BRASILEIROS

Ler mais

Da ilegalidade da Renovação AUTOMÁTICA de serviços contratados

Ainda que haja disposição contratual tal prática é ilegal

Ler mais

Exigência do Plano de Saúde de autorização do marido/companheiro para inserção do DIU é ILEGAL

Exigência tem sido feita sem que o conhecimento pelas Consumidoras de sua ilegalidade

Ler mais

Plano de Saúde não pode se negar a realizar internação por COVID-19 em casos de pacientes que estão em Período de Carência

Negativa não tem amparo legal e operadora de Saúde pode sofrer sanções.

Ler mais

Sobre a ilegalidade contida na resolução nº 421 da ANS

A Agência Nacional de Saúde (ANS) foi criada com objetivos institucional para visar “a eficácia da proteção e defesa do consumidor", no entanto sua recente edição normativa não se alinha a este objetivo.

Ler mais

Venda casada é Proibida

É a prática ilegal mais comum do mercado

Alimentos Gravídicos

São devidos alimentos durante a gestação!
Saiba mais sobre, clique abaixo.

Contratação de Empréstimo Consignado com taxas de Cartão de Crédito

Nessas situações o consumidor acaba assumindo uma divida infinita que não contratou.
Clique abaixo e leia matéria.

Preços Diferentes para o mesmo produto

Saiba o que fazer quando há preços diferentes para o produto

Ler mais